Acessibilidade
Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste.
Os atalhos para o navegador Chrome são:
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Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
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Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
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Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
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Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé do site.
1. Pressione as teclas “Ctrl” e “+” para aumentar, ou “Ctrl” e “-” para diminuir. “Ctrl” e “0″ (zero) retorna à condição inicial.
2. Na barra de ferramentas procure “Controlar a página atual” e vá até a opção “Zoom”. Lá você pode escolher por “Maior”, “Normal” ou “Menor”.
Internet Explorer (versão 7.0)
1. Basta pressionar as teclas “Ctrl” e “+” para aumentar, ou “Ctrl” e “-” para diminuir. Dessa forma não só o texto, mas também as imagens serão aproximadas.
2. Você também pode alterar somente a fonte para conforto da leitura. Na barra de ferramentas vá até a opção “Exibir/Visualizar”, posteriormente “Tamanho da Fonte” e em seguida escolha entre as opções “Muito Grande”, “Grande”, “Médio”, “Pequeno” ou “Muito Pequeno”. Caso você não visualize a barra de ferramentas, basta pressionar a tecla “Alt”.
Firefox
1. Pressione as teclas “Ctrl” e “+” para aumentar, ou “Ctrl” e “-” para diminuir. ”Ctrl” e “0″ (zero) retorna à condição inicial.
2. Outro caminho é ir até a barra de ferramentas na opção “Exibir” e escolher “Zoom”. Você pode optar por “Aumentar”, “Diminuir” ou “Normal”. Também em “Zoom” existe a possibilidade de habilitar a opção “Somente do texto”. Ou seja, o atalho do teclado pode aproximar somente o texto ou também as imagens, caso essa opção não seja acionada.
Leis e decretos sobre acessibilidade:
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Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
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Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
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Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.